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segunda-feira, março 16, 2009

Assim não dá !


"O penalista Costa Andrade e a juíza Fátima Mata-Mouros consideram desnecessária a criação do crime de enriquecimento ilícito, alegando que o Direito Penal já prevê e pune uma série de situações que levam a esse enriquecimento injustificado, escreve a Lusa.
A criação do crime de enriquecimento ilícito integrou inicialmente o pacote legislativo anti-corrupção que o então deputado socialista João Cravinho quis fazer aprovar no Parlamento em 2007, mas, apesar de a ideia ter fracassado por falta de consenso e apoio, a polémica ressurgiu recentemente com o arquivamento do inquérito relativo a autarcas e funcionários da Câmara Municipal de Braga por suspeitas de enriquecimento ilícito.

Costa Andrade observou que se há indícios de enriquecimento ilícito de um titular de cargo público ou político é possível tentar apurar que crimes estiveram na base desse enriquecimento, podendo ser corrupção, participação económica em negócio, prevaricação, infidelidade, peculato e até furto.
Também a juíza desembargadora Fátima Mata-Mouros, que no seu percurso profissional esteve à frente do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), que acolhe os processos de crime económico e financeiro mais grave e complexo, defendeu que as autoridades devem procurar desvendar que ilícito conduziu ao enriquecimento injustificado."
In TVI 24

Entretanto tanto o BE como o PSD defendem o enriquecimento ilícito deve ser considerado um crime como uma das formas de combater a corrupção. Já para Candida Almeida directora do DCIAP, o poder não cria leis contra si próprio, a corrupção existe onde há poder. Se uma pessoa não tiver poder de decisão não há corrupção. O poder é quem legisla e nesse poder há os lobbies políticos.
Está tudo dito!
Esta é a realidade portuguesa e não me venham com balelas só não vê quem não quer. Estamos fartos de ser os mesmos papalvos de sempre, queremos um país a sério.Queremos gente honesta!


Publicado tambem no Alternativas

4 comentários:

Marreta disse...

Viva a Mata-Corruptos! Mata -Mouros, quero eu dizer.

Saudações incorruptíveis do Marreta.

Compadre Alentejano disse...

Há muito que venho dizendo, e escrevendo, que o poder político não tem qualquer interesse em acabar com a corrupção, porque, para eles, é um suplemento de vencimento...
Beijinho
Compadre Alentejano

ferroadas disse...

Quer dizer, estamos (por enquanto) entregues á bicharada.

BJS

Ogre disse...

Pois, é por essas e outras que o Cravinho desapareceu de circulação.
O que é que ele tinha de se meter onde não era chamado? Pacote legislativo anti-corrupção, para que serve isso? Estamos muito bem assim, obrigado.
Cumprimentos.