Comissão Europeia:Os comissários europeus exercem as suas funções com total independência em relação aos países de onde provêem, não aceitando nenhuma instrução de qualquer governo ou entidade (Art. 157)
Conselho Europeu:As suas deliberações podem exigir uma maioria qualificada e os votos de cada um dos estados-membros tem uma ponderação diferente, consoante o número de habitantes ( é assim que 4 países "grandes" - Alemanha,França,itália e Reino Unido - podem bloquear um deliberação, enquanto serão necessários 13 países "pequenos" para o mesmo efeito)
De qualquer modo, as suas decisões e resoluções são sempre balizadas e condicionadas pelo o conteúdo dos tratados, onde a essência é "a concorrência livre e não falseada" visando transformar a UE num espaço único de comércio livre.E quem é responsável por balizar e condicional a actuação do Conselho (tal como as reuniões globais ou sectoriais entre ministros dos Estados-membros) é a Comissão Europeia.
Esta comissão evoca o Art. 104 do Tratado de Maastricht - que proíbe os défices públicos excessivos- para impor a redução arbitária dos déficies, de acordo com o "Pacto de estabilidade e
crescimento. Os governos têm que aceitar estes ditames,compremetendo-se com Orçamentos de Estado em cada país assentes sobre "reformas" para reduzir as funções sociais do Estado e aumentar as receitas através dos impostos.
As decisões das "Cimeiras" da UE ou dos "Conselhos de ministros europeus" são, ainda, completamente subordinadas às imposições do Banco Cental Europeu (completamente independente dos Estados)
Este é o unico órgão da UE onde os Estados aderentes têm, formalmente, poder. Mas, afinal que
poder é este, de acordo com o quadro estipulado pelos Tratados?
A UE constitui a perda completa da soberania de cada Estado.
Banco Central Europeu:
O Banco Central Europeu posui personalidade jurídica. Ser-lhe-á atribuida competência exclusiva para autorizar a emissão do Euro. Será independente no exercicio das suas competências e na gestão das suas finanças. As intituiões, orgãos e organismos da União e os Governos dos Estados-membros respeitaram esta independência. Isto é , o BCE não poderá aceitar intruções de nenhum organismo da Comunidade Europeia.
O papel do BCE ainda sairá mais reforçado se o "Tratado de Lisboa" entar em vigor, tendo como objectivo cental "controlar" a inflação. Daqui decorre, em linha recta , a sua submissão aos mercados financeiros, aos interesses das multinacionais e, em ultima instância,ao mais poderoso dos imperialismos:
Os Estados Unidos da América.
Temos a experiência das subidas das taxas de juros e a subida do valor do Euro em relação ao dolar,durante meses e meses a fio, da canalização de somas dos Bancos centrais de cada país da UE-por decisão do BCE-para os bancos dos EUA a fim de tentar "aguentar" a situação de crise nos EUA.
Dizia-se, nessa altura, que cada subida de 1% no valor do Euro em relação ao Dolar tinha como consequência a destruição de uma dezena de milhar de postos de trabalho na Europa.
Apesar de todo este processo de deindustrialização e empobrecimento dos povos europeus- imposto pela UE, para aguentar a falência das bases do imperialismo dos EUA- a crise rebentou e não faz senão acentuar-se. Os capitais continuam a ser canalizados para defender os banqueiros e especuladores, tal como foi aprovado na última cimeira G20.
Tribunal de Justiça da União Europeia:Este orgão penaliza os Estados-membros que não cumprirem as Directivas da UE, apoiando-se
nas disposições dos Tratados em vigor.
Temos em Portugal um exemplo de uma pesada sentença, proferida pelo TEJ - a seguir a uma queixa da Comissão Europeia- por o nosso país ainda não ter liberalizado por completo a Galp, a Edp e a Telecom.
In
RUEÉ a esta Europa que querem pertencer? Eu não quero pertencer a esta Europa que só protege o grande capital e que destroi a passos largos a economia do meu país.Informem-se, não fiquem à espera que decisam por vós.A UE não é o eldorado que nos pintam.
